Em defesa da vida

Está convocado para Fevereiro um Referendo em que será perguntado aos portugueses se concordam com a despenalização do aborto. Antes do mais um esclarecimento: despenalizar significa isentar de pena; continua a tratar-se de facto ilícito mas a sanção para o infractor deixa de ser uma pena – em sentido jurídico-criminal. Ora, no caso em apreço não se trata de despenalizar o aborto mas sim de o liberalizar, tornando-o um facto que deixa de ser ilícito.

Actualmente o aborto é crime: o Art. 140º do Código Penal pune, com pena de prisão, quer a mulher grávida que queira abortar, quer a pessoa que a fizer abortar. Em 1998 já foi realizado um Referendo que pretendia legalizar o aborto em determinadas circunstâncias: tal Referendo teve uma fraca participação já que a abstenção andou pelos 68% mas a maioria de votos foi no sentido de não autorizar tal legalização pelo que o aborto continuou a ser crime.

Já se sabe que o tema é polémico; já se sabe também que, volta meia volta, a discussão regressa. Como cidadãos responsáveis todos esperamos que a discussão seja esclarecedora de tal modo que as pessoas fiquem bem cientes do que está em causa e espera-se igualmente uma participação de votantes que não deixe margem para dúvidas.

Os argumentos a favor e contra já se fazem ouvir e, por isso, limitarei este espaço a falar sobre certos pontos que me parecem ainda pouco esclarecidos. Assim, há um argumento muito utilizado, segundo o qual a mulher deve poder decidir sobre o seu corpo. Este argumento não colhe. A verdade é, ao praticar o aborto, a mulher está sobretudo a decidir acerca de um corpo de outrem que se forma dentro de si. A palavra “corpo” é aqui usada deliberadamente para evitar discussões de índole filosófica e psico-social sobre o conceito de “pessoa”; juridicamente, a personalidade só se adquire a partir do nascimento completo e com vida. Todavia, à luz da biologia, a vida humana inicia-se aquando da concepção, da fecundação do óvulo; aí se inicia um processo biológico tendente à formação de um ser humano novo.

Outro argumento reside na afirmação segundo a qual o aborto é uma realidade incontornável, sempre existiu e sempre existirá e, nessa conformidade, será melhor que ele seja praticado em estabelecimentos dotados dos meios técnicos e humanos adequados do que ser feito de forma clandestina e sem meios. Este argumento, da inevitabilidade também deve ser interpretado à luz do seu contexto. Há muitas outras realidades incontornáveis: pensemos, por exemplo, na tóxico-dependência: existe, é uma realidade, abunda; será que, só por isso, se devia liberalizar o consumo?!

Finalmente, outro argumento. O aborto é livre em muitos países, desde logo os ditos “desenvolvidos”. O lado são da sociedade não se confunde – por não coincidir – com a maioria. Por isso não podemos agir de acordo com a maioria; se a maioria decidisse um reconhecido disparate será que o adoptaríamos só porque “toda a gente faz”?

Em meu entender estes pontos, invocados a favor do “sim” ao aborto restam sem contraposição e, por isso, a eles respondo. Como facilmente se deduz votarei “não”; sou a favor da vida, sou contra a morte. Lamento as mulheres que se vêm na contingência de praticar um aborto. Asseguro-lhes que podem contar com toda a minha solidariedade mas também com a minha defesa incondicional da vida que se inicia na concepção.