Regionalização e referendo

Publicado no Jornal a 21/06/1996

Ultimamente tem-se falado muito de referendo a propósito da regionalização; nomeadamente o PSD, pela voz de Rebelo de Sousa, tem feito disso um autêntico “cavalo de batalha” chegando até a considerar a hipótese de bloquear a revisão constitucional se o PS não lhe fizer a vontade. Uma vez que o PS – partido maioritário – necessita do PSD para que se reuna a maioria qualificada de 2/3, necessária à revisão constitucional, o PSD quer fazer o seu preço e exige o referendo.

Sobre a matéria da regiona­lização ainda há muitas dúvidas e poucas certezas; os argumentos a favor resumem-se à redução da macrocefalia lisboeta em prol de uma maior descentralização. Os argumentos contra referem-se à desorganização, à assimetria de desenvolvimento, à falta de coesão cada um a puxar para ser lado, sem união logo sem força.

Já neste espaço foi confessada uma certa predilecção por Lisboa; é acima de tudo uma questão de mentalidade mais aberta, de uma cidade verdadeiramente digna desse nome, onde há tudo e nada falta. A mentalidade é característica muito própria e não é susceptível de ser transportada; o que pode criar-se noutros sítios são acontecimentos que só se verificam em Lisboa, nomea­damente de carácter cultural. Cá pelo Norte – e particularmente no Porto, a chamada “segunda cidade” – é o que se vê, ou melhor, o que não se vê. Só há pouco mais de uma meia dúzia de anos começou a ver-se alguma coisa, especialmente desde a criação da Orquestra do Porto que foi o despoletar de uma multiplicação de concertos; de tal modo que em 1995 realizaram-se à volta do Porto quase tantos concertos como no país inteiro. Caberá aqui uma referência de mera justiça ao Homem que está por detrás de tudo, o Cónego Dr. António Ferreira dos Santos, reverendíssimo Reitor da Igreja da Lapa.

Para além disso todos bem sabemos como é, havendo uma frase lapidar que é bem sintomática, Portugal é Lisboa e o resto é paisagem, o que convenhamos não é lá muito simpático especialmente para aqueles que, como nós, vivem na paisagem.

Os nossos políticos fazem gala de dizer hoje uma coisa e amanhã outra, como é o caso do PSD que, aquando da aprovação do Tratado “Mais Triste”, achou que os cidadãos nada tinham que “meter o nariz”, eles é que são os bons, é que sabem disto, nós somos todos uma cambada de ignorantes. Agora, como lhes convém, o Referendo é a melhor coisa que podia existir à face da terra. E o que é mais lamentável é que as pessoas vão na cantiga e dizem lá com os seus botões, toda a gente faz assim. Com isto quer-se significar que a incorrecção é “normal” e que a lisura de procedimentos “já não se usa”.

A tendência que temos vindo a verificar para uma cada vez maior permissividade, aparece conjuntamente com a perda de valores, existindo entre ambos uma recíproca relação de causa e efeito.

Mas... Íamo-nos perdendo com outros assuntos, quando de início se anunciou que o tema era o da regionalização e referendo.

Aqui há dias, dois conhecidos autarcas, referindo-se à asfixiante burocracia, citavam o mesmo exemplo: uma Câmara Municipal que queira contratar um jovem, durante dois meses de Verão, para distribuir cabides numa piscina, precisa – para esse efeito – que sejam praticados 40 (QUARENTA!) actos administrativos!!

Estes e outros exemplos, que não caberiam neste Jornal, ainda que ele só a isso se dedicasse durante uma boa dúzia de anos, são fortes argumentos para que se distribua a capacidade de decisão, as finalidades a prosseguir e os meios e poderes necessários para tanto.

Não restam dúvidas sobre a inexistência de um consenso alargado sobre a regionalização; também não restam dúvidas sobre a profunda modificação que ela trará a Portugal, se for posta em prática; como ainda haverá decerto muito a dizer, torna-se imperativa a promoção de iniciativas de informação em que sejam amplamente divulgados os argumentos contra e a favor; só depois dessa informação é que os cidadãos estarão em condições de tomar a sua decisão e manifestá-la no referendo, exercendo assim os seus direitos de soberania.

Não parece, todavia, ser esse o motivo que leva o PSD a fazer tanta guerra; o verdadeiro problema é que o partido está profundamente dividido ao contrário do que acontece com os outros partidos que se manifestam em bloco, ou contra ou a favor. Essa a verdadeira razão que leva o PSD a inventar entraves para não ter de ser confrontado com o triste espectáculo da sua profunda divisão interna.